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Candidata transexual tem direito a concorrer com nome de mulher
O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu em parecer a desaprovação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários )do PSB (Partido Socialista Brasileiro), porque o partido não teria cumprido a cota de gênero da Lei Eleitoral, que exige o mínimo de 30% demulheres concorrendo. O…
Sancionada lei que prevê a fixação de cartazes informando atos gratuitos do RTDPJ em Minas Gerais
A nova norma foi publicada pelo governador do Estado no diário oficial Minas Gerais desta terça-feira (5).
Ato de plano de saúde que exclui ex-cônjuge do rol de dependentes é lícito
"O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes do titular do plano de saúde consubstancia-se em exercício regular de direito". Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do…
Vunesp divulga listas de pontuações de candidatos do concurso de São Paulo
As listas com a pontuação de cada candidato na prova objetiva do 9º Concurso de Outorga de Delegações de São Paulo foram publicadas na página da organizadora do certame, Vunesp. Confira as listas: Provimento Remoção Datas das provas As datas previstas…