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CNB-CF divulga enunciados jurídicos aprovados no XIX Congresso Notarial Brasileiro
O XIX Congresso Notarial Brasileiro, realizado entre os dias 14 e 18 de maio na Praia do Imbassaí, Salvador – BA, teve como tema “O papel do Notariado no Direito da Família” e rendeu os seguintes enunciados e conclusões. ENUNCIADOS DO COLÉGIO NOTARIAL DO…
Ibdfam pede que CNJ regulamente registro de inventário em cartório
Um dos inventários mais antigos da História do Brasil, o do imperador D. Pedro II, ainda tramita na Justiça, após 123 anos de sua morte. O exemplo é citado pelo advogado de família Jorge Passarelli para defender uma mudança urgente nesse tipo de procedimento no…
“Advogado não perde mercado com mediação”, diz secretária da Reforma
Reunir empresas, Judiciário e órgãos públicos para incentivar a resolução extrajudicial de conflitos com clientes e usuários desses serviços. Esse é o desafio da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), lançada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, no início…
Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação. Ela…