O programa Conexão Inconfidência de quarta-feira, 23 de julho, abordou questões relacionadas a heranças. O entrevistado foi o juiz da 2ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira.   O juiz começou explicando a diferença entre herdeiros legítimos e herdeiros testamentários….

Embora o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) estabeleça que a concepção de filho brasileiro posteriormente ao fato motivador da expulsão não é razão suficiente para a pessoa permanecer no país, essa norma pode ser flexibilizada como medida de proteção aos direitos da criança.   Esse…

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição…

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através do trabalho do Setor de Certidões da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AM), vem resgatando a cidadania da população amazonense. Mais de cinquenta pessoas são atendidas diariamente no setor, onde pode ser solicitada a segunda via de documentos…