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Em disputa sobre paternidade, lésbica vence homem em tribunal dos EUA
O casamento entre um homem e uma mulher e entre pessoas do mesmo sexo está cada vez mais parecido, nos EUA, conforme as histórias que desenrolam nos tribunais do país. A união entre duas mulheres, por exemplo, já percorre os mesmos caminhos do casamento tradicional…
Mais de 1.500 candidatos são classificados para a segunda fase do concurso dos Cartórios Extrajudiciais da Paraíba
Desde o dia 03 de julho, os 1.532 candidatos pré-classificados no Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais já podiam retirar, pela internet, o Documento de Confirmação de Convocação. Nele estão disponíveis o local e o horário da aplicação dos exames da segunda etapa, que será…
Portaria nº 3.293/CGJ/2014 – Amplia implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do CNJ em várias comarcas do estado
PORTARIA Nº 3.293/CGJ/2014 Dispõe sobre a implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas comarcas do interior do Estado de Minas Gerais mencionadas. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de…
CNJ publica Provimento nº 37 e normatiza a União Estável no Registro Civil em todo o País
Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro “E”, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.