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Das 85 vagas abertas para concurso do cartório do MS, 73 estão sub judice
Isso significa que, do total de vagas oferecidas, só 14% das vagas não são alvo de disputa na Justiça, movida pelos antigos titulares dos cartórios. Das 85 vagas disponibilizadas ao concurso para delegação de serviços notariais e registrais de Mato Grosso do Sul, 73…
TJDFT permite o cumprimento de testamento conjuntivo de casal português
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) autorizou o cumprimento de testamento conjuntivo em favor de uma beneficiária, baseado na conversão substancial do negócio jurídico para que seja preservada a vontade de um casal falecido. Segundo o jurista Zeno Veloso (PA), diretor nacional…
Projeto prevê sistema biométrico de identificação de recém-nascidos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7351/14, dos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina que os bebês recém-nascidos sejam identificados por sistema biométrico nas maternidades e nos hospitais públicos e privados. Esse sistema consistirá na implantação de banco…
Extrato online do Recompe já está disponível para consulta
O extrato disponibiliza os valores do ano anterior e do ano corrente, e traz o detalhamento com a quantidade e o valor de cada ato, mês a mês.