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Abertas inscrições para o IV Concurso Extrajudicial de MS
Tem início nesta segunda-feira, dia 2 de junho, o prazo para inscrições no IV Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. As inscrições podem ser efetuadas no site www.cartorio.tjms.ieses.org ou no…
Município obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental
A 1ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, obrigar o Município de Montenegro a regularizar loteamento clandestino estabelecido em área de preservação permanente. O julgamento ocorreu no dia 28/5. Caso A partir de 1990, a empresa Luft Empreendimentos Imobiliários Ltda. iniciou parcelamento do…
Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade
O Programa de Regularização Fundiária entregou essa semana 29.520 títulos de propriedade a posseiros de boa fé de 19 municípios cearenses. No total, foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural…
TJPB divulga lista de convocados para 2ª fase
Foi publicada na manhã da última sexta-feira (30), no Diário de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Portaria 011/2014, com a convocação para a prova escrita e prática do Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais. Confira a lista a partir da página 73….