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AGU e MDA publicam portaria que regula a transferência de imóveis rurais ao Incra para projeto de assentamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicaram, nesta quinta-feira (22/05) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 12/2014. O documento regula os processos de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União ou…
RS: Santa Casa e registradores assinam convênio em atenção ao Programa de Promoção do Registro Civil de Nascimento
Na manhã desta terça-feira (27), o presidente da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande, Enio Duarte Fernandez, a oficial registradora da 1ª Zona, Adriana do Amaral, e o oficial registrador da 2ª Zona, Alessandro Borguetti, assinaram o convênio, autorizado pelo Corregedor Geral de…
DF- Mais 600 mães são notificadas para o programa ‘Pai Legal’
Na próxima quarta-feira, dia 28, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza a segunda audiência de 2014 do programa "Pai Legal/Cartórios". O encontro será a partir das 14 horas na Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), onde as…
Com 29 votos, Francisco Falcão é eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça
O ministro Francisco Falcão foi eleito na manhã desta terça-feira (27/5) presidente do Superior Tribunal de Justiça com 29 votos, de um total de 32 votos possíveis. Sua vice será Laurita Vaz, escolhida com 30 votos. A ministra Nancy Andrighi foi eleita corregedora nacional de…