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Quitação em escritura pública de compra e venda não gera presunção absoluta de pagamento
Quitação em escritura pública de compra e venda não gera presunção absoluta de pagamento “O registro da escritura pública não gera presunção absoluta de propriedade. Entende-se que a quitação dada em escritura pública presume o pagamento até que se prove o contrário.” Esse foi…
Inscrições para o concurso de Alagoas encerram nesta quinta-feira (22)
As inscrições para o concurso público para cartórios extrajudiciais de Alagoas encerram nesta quinta-feira (22), às 23h59min, pelo endereço eletrônico da organizadora do concurso, Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A taxa de inscrição será de R$ 200,00. O certame…
Corregedoria intensifica inspeções em cartórios do Maranhão. Constatou-se que havia problemas no lançamento dos registros nos livros de casamento
A juíza corregedora Oriana Gomes está dando sequência a uma série de inspeções em cartórios no Estado do Maranhão. A finalidade do trabalho é garantir o bom funcionamento dos cartórios, refletindo na adequada prestação dos serviços oferecidos à população. A última inspeção realizada ocorreu no…
1ª VRP-SP: Dúvida – Partilha de bens – Regime da comunhão parcial de bens
1ª VRP|SP: Dúvida – Partilha de bens – Regime da comunhão parcial de bens – Cada cônjuge tem direito a 50% do patrimônio como um todo considerado – Reposição das diferenças dos quinhões feita pela divorciada gerando partilha igualitária – Não incidência do fato gerador…