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TJBA fortalece parceria com Secretaria de Justiça para erradicar sub-registro civil
O corregedor geral de Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, se reuniu, nesta sexta-feira (7/2), com o secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, para fortalecer a parceira entre o governo e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) no…
Artigo – Casal parental merece maior atenção do Direito de Família – Por Jones Figueirêdo Alves
Nada obstante se colocarem como ex-parceiros de um relacionamento findo, eles continuam substancialmente permanentes, como pais comuns que são dos mesmos filhos. Assim, sujeitos às mesmas obrigações parentais e mais que isso, submetidos a uma nova realidade familiar, pelo axioma de que “a separação do…
STJ 25 Anos: a competência exclusiva do Tribunal da Cidadania para homologação de sentença estrangeira
Uma decisão proferida pela Justiça de outro país, a princípio, não tem força impositiva no Brasil, em razão da soberania nacional. Tal decisão só pode ser executada no país após passar por um processo de reconhecimento chamado homologação de sentença estrangeira. A Emenda Constitucional 45,…
Varas de Família de Manaus receberam 730 pedidos de interdição de adultos em 2013
Situações mais comuns são as de senilidade avançada, de doenças provocadas por transtornos mentais e de doenças que levam à internação em UTI, segundo o juiz Dídimo Santana Barros Filho. As nove Varas de Família e Sucessões da Comarca de Manaus receberam em 2013…