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Burocracia rompida pela emancipação
Sair de baixo das asas dos pais antes dos 18 anos para estudar faz com que jovens tenham direitos civis adiantados. A caloura Amanda Cândido, 17 anos, está em Porto União (SC) curtindo seus últimos dias morando junto dos pais. Ela vai mudar para…
Tabelião é responsável por atos praticados por seus prepostos no exercício da função
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da juíza da 1ª Vara Cível de Taguatinga, que condenou um tabelião a pagar indenização por danos morais a homem que teve assinatura falsa reconhecida por um dos escreventes do cartório. De acordo com a decisão, o…
Informações sobre os recibos da CRC-MG
O Recivil informa que o modelo de recibo emitido nos primeiros lotes de envio da CRC era simplificado. Os atuais estão sendo emitidos com informações mais completas. Em caso de correição, caso seja solicitado o recibo completo relativo aos primeiros lotes, o Recivil informa…
TJ-SP cria a Comissão para Estudo do Incremento de Atribuições Extrajudiciais
Portaria nº 8.905/2014 O Desembargador José renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Artigo 1º – Criar a Comissão para Estudo do Incremento de Atribuições Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do…