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Homem poderá usar nome feminino mesmo sem cirurgia para mudança de sexo
De acordo com juíza, a alteração do registro civil é possível, mesmo que ele não tenha se submetido a cirurgia de transgenitalização. A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, Sirlei Martins da Costa(foto), autorizou um homem a mudar…
Casamento coletivo homoafetivo é acompanhado pelo Momento Recivil
A Defensoria Pública de Minas realizou no dia 11 de dezembro o primeiro casamento coletivo homoafetivo promovido pela instituição. Sessenta e um casais converteram a união estável em casamento civil. Acompanhe a matéria exibida na Band Minas, no dia 4 de janeiro. …
TJPB abre inscrições para o concurso dos Cartórios Extrajudiciais
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, ainda em dezembro de 2013, o edital que disciplina o concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, das Serventias Extrajudiciais. As inscrições acontecerão no período de 20 de janeiro a 21 de fevereiro deste…
Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou medida cautelar deferida liminarmente pelo ministro Marco Buzzi em ação que envolve um menor, de cinco anos de idade, cuja guarda está sendo disputada judicialmente pelas avós paterna – residente na França – e materna…