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Concurso no MS tem cartório vago há 28 anos e alguns disputados há 2 décadas
O IV Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais inclui cargos vagos há 28 anos e outros disputados na Justiça há quase duas décadas. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai abrir as inscrições do certame, que oferecerá 74 vagas, no…
Adoção por casais homoafetivos e reprodução assistida serão debatidos no Fórum da Saúde do CNJ
A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Comitê Nacional do Fórum da Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende incluir na pauta da I Jornada sobre Direito à Saúde, marcada para ocorrer em maio de 2014, questões relacionadas ao Biodireito. Essa área do Direito…
MJ disponibiliza indicador de acesso à Justiça que inclui extrajudicial
Em seu portal Atlas de Acesso à Justiça, o Ministério da Justiça (MJ) disponibiliza um indicador construído para dimensionar como está o acesso à Justiça em cada estado do Brasil. A partir de um amplo banco de dados aberto para consulta e utilização, é possível…
Proposta garante primeira via gratuita para documento de identidade único
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5336/13, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que garante a gratuidade da primeira via do Registro de Identidade Civil, documento de identidade com número único, instituído pela Lei 9.454/97. O documento ainda está em estudo para ser adotado. A…