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Taxa de divórcio tem primeiro recuo no país após mudança na lei, diz IBGE
Instituto divulgou Estatísticas do Registro Civil nesta sexta-feira (20). Mudança na Constituição fez taxa de dissoluções bater recorde em 2011. Após registrar taxa de divórcios recorde em 2011, o Brasil apresentou em 2012 o primeiro recuo no número de dissoluções matrimoniais desde a mudança na…
IBGE divulga estatísticas do Registro Civil 2012
Entre 2002 e 2012, sub-registro de nascimentos caiu de 20,3% para 6,7%
Portaria nº 2.990/CGJ/2013 – Dispõe que o Sistema Hermes – Malote Digital do CNJ será implantado em várias comarcas do estado
PORTARIA Nº 2.990/CGJ/2013 Dispõe sobre a implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nas Comarcas de Barbacena, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhuaçu, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, São João Del…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Pensão previdenciária – Ex-companheira – Núcleo familiar distinto
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – PENSÃO PREVIDENCIÁRIA – EX-COMPANHEIRA – NÚCLEO FAMILIAR DISTINTO – DIREITO DE ACRESCER – IMPOSSIBILIDADE – A lógica de redistribuição do valor da pensão e do direito de acrescer previsto no art. 24, § 2º, da Lei nº 10.366/90 deve ser constituída…