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Provimento autoriza pais reconhecerem filhos socioafetivos em cartório de Pernambuco
O corregedor geral de justiça em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, publicou, no último dia 3 de dezembro, o provimento nº 009/2013, que permite o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de pessoas registradas sem pai. Com a medida, pais que quiserem registrar filhos socioafetivos vão poder…
TJAP realiza 3ª Sessão de Escolha de locais de serventias de Cartorários
O Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá foi palco da 3ª Sessão Pública de Escolha de serventias dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Amapá. (VISUALIZAR FOTOS) Sob…
Convênio entre a CGJ e a Anoreg-SC faz surgir a Central de Registro Civil
Fruto de convênio entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e a Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), foi lançada neste final de semana a Central de Informações de Registro Civil. Por meio do sistema, criado originalmente pela Associação de Registradores de Pessoas…
Vítima de deboche por nome impronunciável consegue acrescer prenome
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou a um jovem de origem germânica, residente no planalto norte catarinense, o acréscimo de prenome comum entre brasileiros para evitar as zombarias que afirmou enfrentar todas as vezes que precisava se identificar pelo nome de batismo…