Siga nossas redes sociais
Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários
A Corregedoria-Geral de Justiça formalizou hoje, 26 de novembro, a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital 02/2011. Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação…
Artigo – Interpretação judicial não pode atropelar direito da parte – Por José Rogério Cruz e Tucci
Nas sociedades modernas, o Estado detém o monopólio da distribuição de Justiça. No Brasil, o denominado princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, contemplado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), assegura…
Conheça os principais pontos do novo Código de Processo Civil
Câmara aprovou o texto-base do novo CPC, mas ainda falta analisar destaques. Parte geral – Princípios: estabelece uma série de princípios que deverão ser respeitados no processo civil, como a duração razoável do processo, o incentivo à conciliação, o direito de defesa, entre outros. –…
Câmara conclui votação do texto-base do novo CPC e adia polêmicas
O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5. Ficou para…