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Cartório de Mendes, RJ, oficializa primeira união homoafetiva da cidade
Cerimônia aconteceu na presença dos padrinhos e testemunhas. "Eu sempre soube que era isso que queria”, contou um dos noivos. “A gente se conhece há 12 anos. Sou mineiro e o conheci no Rio. Gostamos um do outro, e estamos juntos até hoje. Temos uma relação…
Serviço cartorário do Hospital de Acari (RJ) emitiu 212 certidões de nascimento em um mês
RIO – Em um mês de funcionamento, o posto do 14º Cartório de Registro Civis das Pessoas Naturais inaugurado no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, já emitiu 212 certidões de nascimentos ocorridos na unidade. Para facilitar os pais _ que não precisam mais se…
Mantida decisão do CNJ que anulou efetivação de substitutos em cartórios do PR
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Mandado de Segurança (MS 27104) que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou atos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) sobre a efetivação de três substitutos na titularidade de…
Artigo – Legislação discrimina mulher que tenta registrar seu filho – Por Berenice Dias
Existe o direito constitucional à identidade, um dos mais importantes atributos da personalidade. Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão. Claro que esta é uma obrigação dos pais: registrar o filho em nome dos dois. A Lei dos Registros Públicos, que é…