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Recivil disponibiliza cartaz em cumprimento ao Provimento n° 256/2013
Em cumprimento ao art. 10 do Provimento n° 256/2013, que institui a CRC-MG, o Recivil disponibiliza o cartaz para afixação em todas as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais.
Divulgado resultado de provas recorrigidas do LIII Concurso para Delegações de Atividades Notariais do Rio de Janeiro
A comissão do LIII Concurso Público para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, na última quinta-feira (10), sessão pública para divulgação das notas das provas escritas e práticas dos candidatos…
TJRJ nega recurso de responsáveis por cartórios vagos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou nesta segunda-feira, dia 14, a decisão que limita a remuneração de 14 responsáveis por cartórios extrajudiciais não concursados ao teto constitucional do funcionalismo público. O colegiado acompanhou voto do relator do…
Artigo – Paternidade que se pre(exume) – Por Jones Figuerêdo Alves
A verdade exumada procura o pai no sepulcro, dado que a investigação não há que se contentar no que se presume. Paternidade por presunção é combinar incerteza com certeza ficta, como quem busca o pai por afirmação legal, mesmo que não extraída da verdade apurada…