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Comissão aprova projeto que desobriga templo religioso a realizar casamento homossexual
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1411/11, que desobriga qualquer organização religiosa a efetuar casamento religioso em desacordo com suas crenças. A proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos…
Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 16/2013) que autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai. Pela legislação vigente, cabe primeiramente ao pai a obrigação…
Clipping – Congresso autoriza mãe a registrar filhos e indicar pai sem comprovação – Jornal Nacional
Projeto autoriza mulher a indicar nome do pai no registro, sem comprovação. Relator diz que mudança vai reduzir o número de certidões sem nome do pai. Clique aqui e assista a matéria. Um projeto aprovado no Senado autoriza a mãe a registrar sozinha o recém-nascido e…
Morre o ex-deputado federal Miguel Martini
É com grande pesar e profunda tristeza que o Recivil comunica o falecimento do ex-deputado federal Miguel Martini, ocorrido na noite desta quarta-feira (16/10). Martini era um defensor da causa dos registradores civis mineiros.