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TJ-RJ: Titulares interinos de cartórios do Rio voltam a ter receita limitada
O desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Jessé Torres revogou a liminar que permitia que 13 responsáveis por cartórios extrajudiciais não concursados recebessem remuneração acima do limite do teto constitucional do funcionalismo público. A liminar foi concedida durante o…
Segue para a CCJ projeto que põe fim à captação de clientes fora da competência territorial
Os tabeliães podem ser impedidos de captar clientela fora de sua competência territorial, sob risco de serem punidos com multa na forma da devolução, em dobro, do valor recebido pelo serviço realizado no lugar do cartório titular da área. Aplicável também aos notários e oficiais…
TJGO: Corregedoria: Cartórios extrajudiciais que ainda não adotaram selo eletrônico poderão ser penalizados
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) encaminhou ofício a todos os diretores de Foro do Estado para que sejam tomadas as providências necessárias junto aos cartórios extrajudiciais acerca da extinção dos selos físicos e a adoção do eletrônico. A medida dá cumprimento o parágrafo…
TJCE: Núcleo encerra curso de mediação e conciliação para titulares de serventias extrajudiciais
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou, nesta quarta-feira (18/09), as aulas presenciais do curso de mediação e conciliação para titulares e prepostos das serventias extrajudiciais.A capacitação ocorreu na Escola Superior da Magistratura…