Siga nossas redes sociais
TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recurso de apelação e entendeu existente e válido casamento realizado nos Estados Unidos, mesmo sem registro no Brasil. Também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio….
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Patrocínio
O Recivil encerra as inscrições para o Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Patrocínio, nos próximos dias 28 e 29 de setembro de 2013.
TJSP- Retificação de registro civil. Inclusão nome do padrasto
Apelação. Retificação de registro civil. Assento de certidão de nascimento. Menor que mantém relação filial com padrasto. Pretendida inclusão do sobrenome "Fico" do padrasto. Preservação do sobrenome do progenitor. Autorização formal do pai biológico. Cabimento baseado no artigo 57, § 8º, da Lei 6.015/73. Inexistência…
TJRN- Pensão só após União Estável ser comprovada
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, está semana durante sessão de julgamento, uma sentença inicial, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que, ao julgar a Ação Ordinária nº 001.10.005898-2, definiu que sem o…