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Cartorários participam da segunda etapa de curso de mediação promovido pelo TJCE
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (16/09), as aulas presenciais do curso de mediação e conciliação para titulares e prepostos (pessoas autorizadas) de cartórios do Estado. A capacitação está ocorrendo…
Nova lei deve reduzir o sub-registro civil de nascimento em Manaus
A regulamentação da lei que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpem), sancionada pelo governador Omar Aziz e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 12, será um avanço no combate ao sub-registro…
CGJ/SP suspende por 90 dias a eficácia da decisão que exige backup do acervo dos cartórios
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, decretou a suspensão da eficácia da decisão que torna obrigatória a implantação de sistema de backup pelas serventias extrajudiciais por 90 dias, prazo dentro do qual deverá ser apresentada proposta de…
TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais
Na sessão da quarta-feira (11), os desembargadores aprovaram pedido de providência para designação da Comissão do IV Concurso de Outorga de Delegação Notarial e de Registros, formada por um desembargador e três juízes. Foram indicados, por unanimidade, o Des. Josué de Oliveira, como titular, e…