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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DEVER CONJUGAL DE FIDELIDADE – INOBSERVÂNCIA – FILHO CONCEBIDO FORA DO CASAMENTO – PATERNIDADE BIOLÓGICA – VERDADE OMITIDA – DANOS MORAIS – PEDIDO PROCEDENTE – DECISÃO MANTIDA
– A infração ao dever conjugal de fidelidade e a omissão, ao marido, quanto à verdadeira paternidade biológica do filho, gerado em consequência de relação extraconjugal, implicam a prática de ato ilícito, gerando o dever da ré de indenizar os danos morais acarretados ao autor,…
Por falta de selo, cartório de Ilhéus está a uma semana sem autenticar e reconhecer firma
O único cartório de Ilhéus, no Fórum Epaminondas Bebert de Castro (Av. Osvaldo Cruz, Cidade Nova), completou uma semana sem selo. Com a falta desse material está impossível a realização dos serviços de autenticação, reconhecimento de firma e outros. Um absurdo em nossa cidade. O…
TJ-AC institui a Central de Informações do Registro Civil interligada com SP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE "Institui a Central de Informações do Registro Civil – CRC e disciplina outras providências". O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o disposto no artigo 236,…
Encerradas incrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Alfenas
Encerradas as incrições para o Curso de Cartosoft nos próximos dias 21 e 22 de setembro , na cidade de Alfenas.