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Medida dá transparência a provimento de cartórios extrajudiciais em Mato Grosso
Na quinta-feira (12/9), será realizado às 9h, no Plenário 3, o sorteio das serventias (cartórios extrajudiciais) vagas em Mato Grosso. O sorteio segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai definir o provimento da serventia, isto é, se ela será ofertada no critério…
Autorização suspensa: CNJ confirma proibição de conciliação em cartórios de São Paulo
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou, na manhã desta terça-feira (10/9), liminar que suspendeu a autorização aos cartórios de São Paulo para que promovam mediação e conciliação extrajudiciais. A liminar, que suspende o Provimento 17 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal da Justiça…
Testamento vital e seu perfil normativo (parte 1)
A ampliação dos limites de expectativa de vida na sociedade ocidental implicou variegadas consequências antropológicas, sociológicas, religiosas, jurídicas e morais. Conceber a indissolubidade do vínculo matrimonial para pessoas com expectativa de vida de 40 anos, como se dava no início do século XX, é algo…
Testamento vital e seu perfil normativo (parte 2)
O interessante problema do “testamento vital”, sob a óptica do Direito brasileiro, foi analisado em coluna anterior (clique aqui para ler). A sequência das colunas foi interrompida, mas por uma razão plenamente justificável: o falecimento de Ronald Harry Coase (1910-2013), aos 102 anos, no último…