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TJMG: AVISO Nº 41/CGJ/2013 CGJ – Alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ
CGJ expede aviso aos notários e registradores sobre a alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ
TJGO: Pai Presente realiza 310 registros paternos durante Governo Itinerante
Em atuação constante nas atividades realizadas durante o Governo Itinerante, a equipe que integra o Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), procedeu de abril até julho deste ano 310 termos de reconhecimento de paternidade. Os bons resultados são fruto da…
Titular perde cartório por irregularidades administrativas em Goiás
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, aplicou pena de perda de delegação a um titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Interdições, Tutelas e Tabelionato de Notas. Ele realizou, administrativamente, partilha…
Artigo – Tribunais aplicam à união estável direitos do casamento – Por Sylvie Boëchat
As relações familiares têm evoluído significativamente nas últimas décadas, exigindo que o direito de família também sem transforme para abarcar as mudanças operadas na dinâmica social dos afetos. Nesse sentido, está em vias de obter a “maioridade civil”, a lei 9.278 de 10 de maio…