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CGJ-MG comunica furto de etiquetas utilizadas para reconhecimento de firma e autenticação em Tabelionato de Notas de Porto Alegre (RS)
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, nos autos do Processo nº 63.185/CAFIS/2013, publica-se o Ofício-Circular nº 056/2013-CGJ, oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio…
‘Divórcio é mais rápido e tem quase os mesmos efeitos’
A aceitação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma decisão da Santa Sé causou polêmica entre especialistas de Direito Civil. O debate é se os ministros feriram o princípio do Estado laico e se a anulação vale a pena mesmo depois a criação do…
CNJ orienta: ausência do CID na declaração do óbito não impede a lavratura do assento de óbito
Orientação CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 04, de 25.06.2013 – D.J.: 28.06.2013. Orienta sobre a desnecessidade de preenchimento da coluna "CID" do campo 40 da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde para efeito de lavratura de assento de óbito por Oficial de…
Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Varginha
O Recivil realizará nos próximos dias 13 e 14 de julho, na cidade de Varginha, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.