Siga nossas redes sociais
Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável
Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável. Com esta ponderação, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de uma mulher para reconhecer e dissolver união estável de um casal havida…
Processo por óbito só pode ser extinto após diligências
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reformou a decisão da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e Registros Públicos e conheceu apelação Nº 0000709-19.2006.8.08.0069, da Prefeitura Municipal de Marataízes, que cobra dívida no valor de R$ 420,00 de…
TJRJ: Central Eletrônica de Registro Civil apresenta êxito já no primeiro dia de funcionamento
A equipe envolvida na implementação da Central Eletrônica de Registro Civil comemora os primeiros resultados do projeto. A Central possibilita por meio de um sistema de comunicação eletrônica desenvolvido pela ARPEN-RIO, que o usuário solicite certidão do Registro de Nascimento, Casamento, Óbito e de Interdições…
Projeto Social para documentação de presos atende mais quatro unidades prisionais no mês de junho
Durante os mutirões foram emitidos mais de mil e setecentos pedidos de certidões.