Siga nossas redes sociais
TJ-PR retira projeto de lei que reajusta taxas cobradas pelos cartórios
Texto previa reajuste de 18,5%; não havia data estipulada para votação. Tribunal de Justiça afirma que proposta de reajuste será reavaliada. O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná solicitou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), devolvesse ao judiciário o projeto de lei,…
Edital de concurso para cartórios do PI sairá nos próximos dias
Presidente da OAB-PI garante que seleção ocorrerá independente de julgamento do STF. O advogado Willian Guimarães, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, afirma que o edital do concurso público para os cartórios do Estado deve ser publicado nos próximos dias. A Ordem…
Justiça de SP autoriza cartório a mediar e conciliar conflitos
A partir de hoje (6), os cartórios de São Paulo estarão autorizados a conciliar e mediar conflitos, tarefa que antes era executada apenas pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) e por postos privados de arbitragem e mediação filiados ao Conselho Nacional de Mediação…
Herdeiros necessários têm prioridade para receber indenização por acidente de trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo em vista que a viúva e a filha já receberam indenização pelo mesmo…