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Provimento nº 247/CGJ/2013 – Dispõe sobre as Unidades Interligadas de Registro Civil em estabelecimentos de saúde que realizam partos em Minas Gerais
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades Interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais em estabelecimentos de saúde que realizam partos no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Mutirão para reconher paternidade ocorre em Patos de Minas (MG)
Será no dia 17 de maio e interessados podem se inscrever até o dia 16. Serviço oferecido à população é gratuito. A Defensoria Pública realiza, no dia 17 de maio, mutirão para reconhecimento de paternidade em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. Interessados podem se inscrever…
Ordem de Serviço do TJBA fixa prazo para envio de informações pelos cartórios extrajudiciais
A omissão de titulares – designados ou delegatários – dos cartórios extrajudiciais, que não prestaram informações sobre a produtividade e a arrecadação das respectivas serventias, levou a Corregedoria das Comarcas do Interior a publicar, na edição desta sexta-feira (19/4) do Diário da Justiça Eletrônico,…
Cerca de 80 países não têm sistema de registro civil de nascimentos e mortes
Apenas um quarto da população mundial vive em países que registram mais de 90% dos nascimentos e mortes. O dado é da Organização Mundial da Saúde, OMS, que realiza nesta quinta e sexta-feiras uma reunião sobre o tema em Bangcoc, na Tailândia. A agência da…