Neste sábado, 06 de abril de 2013, foi protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para que o órgão uniformize a atuação extrajudicial nos procedimentos de habilitação direta do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, bem como de conversões de uniões estáveis…

A interdição de idosos, independente do motivo, é um assunto que provoca polêmica, divide opiniões, gera conflitos familiares e na maioria das vezes traz sofrimento para os dois lados. Apesar da decisão não ser fácil, a curatela, que se dá por meio de decisão judicial,…

A decisão é incomum na Comarca de Manaus e abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. Dessa decisão ainda cabe recurso. A união estável simultânea de um homem com duas mulheres, após a morte dele, foi reconhecida…

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) homologou o concurso para notários e divulgou a classificação definitiva nas modalidades ingresso e remoção para preenchimento de 144 serventias vagas no Estado, incluindo os 65 municípios onde não há cartórios. O procedimento foi validado por meio da…