Siga nossas redes sociais
TJAL realiza mais de mil reconhecimentos de paternidade em 2012
Com 5 anos de atuação, Núcleo apresenta balanço das atividades hoje(21), no TJ. O Núcleo de Promoção à Filiação (NPF), criado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizou, em 2012, mais de 1000 reconhecimentos de paternidade espontâneos, quando não há necessidade de exame de…
CGJ e Diati estudam implantação de sistema de integração entre os cartórios de Alagoas
Juiz auxiliar lembrou recomendação do CNJ quanto à virtualização. Buscando aprimorar a comunicação entre os órgãos ligados ao Poder Judiciário e promover uma melhor prestação jurisdicional, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) vem estudando, com o auxílio da Diretoria Adjunta de Tecnologia (Diati)…
Jurisprudência do STJ: Direito Processual Civil. Investigação de paternidade. Impossibilidade de flexibilização da coisa julgada material.
A flexibilização da coisa julgada material em investigação de paternidade não atinge as decisões judiciais fundadas no conhecimento científico da época, se este ainda for válido nos dias atuais. Quando da primeira ação de investigação de paternidade, o exame de DNA ainda não existia. Contudo,…
Jurisprudência do STJ: Direito Civil. Reconhecimento da Paternidade Biológica requerida pelo Filho. Adoção à Brasileira.
É possível o reconhecimento da paternidade biológica e a anulação do registro de nascimento na hipótese em que pleiteados pelo filho adotado conforme prática conhecida como “adoção à brasileira”. A paternidade biológica traz em si responsabilidades que lhe são intrínsecas e que, somente em situações…