O prazo de dez dias que as testemunhas do casamento nuncupativo têm para comparecer em juízo e prestar declarações sobre o matrimônio pode ser flexibilizado, desde que o contexto mostre a presença dos demais pressupostos exigidos por lei.

Confira o funcionamento dos cartórios no feriado de Sexta-feira da Paixão e 21 de abril de 2022.Conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, disposto no Art. 70 do Provimento nº 93/2020 (Código de Normas) deve ser observado: Art. 70. Os serviços notariais e…

Nos dias 29, 30 de abril e 01 de maio, o Recivil promoverá na cidade de Governador Valadares o Curso de Qualificação para capacitação e uniformização da classe cartorária através de palestras com temas relativos à área e a prática diária das serventias. As inscrições…

Nos dias 18, 19 e 20 de março, o Recivil realizou, na cidade de Uberlândia, o primeiro Curso de Qualificação do ano de 2022. Com o objetivo de endossar o aprendizado dos assuntos debatidos durante o evento, o Recivil disponibiliza aos participantes do curso os materiais de apoio de cada palestra na Webrecivil, assim como os certificados do curso da LGPD e das palestras ministradas.