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Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais formaliza investidura de mais 55 notários
Em sessão presidida pelo corregedor-geral de Justiça, Luiz Audebert Delage Filho, ontem, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, foram formalizadas as investiduras de mais 55 aprovados no concurso público de provimento dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais. Em novembro de 2012, foi…
Ação de alimentos contra espólio não é possível quando a pensão paga em vida era informal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o ajuizamento de ação de alimentos contra espólio de alimentante, se quando do falecimento do autor da herança, não havia alimentos fixados em acordo ou sentença em seu favor. A decisão foi…
Discussão sobre dívida de empresa familiar em ação de divórcio é inadequada
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de primeiro grau que indeferiu liminar requerida por uma mulher para que o ex-marido fosse compelido ao pagamento de metade das dívidas contraídas durante o casamento até a data da separação de fato, bem como…
Artigo – Modo de vida define se relação é namoro ou união estável – Por Carlos Eduardo Rios do Amaral
Nos dias de hoje é muito comum casais de namorado dividir o mesmo teto, repartir despesas e tarefas domésticas do dia-a-dia, cada um regularmente visitar a família do outro em finais de semana, diariamente um leva o cachorro para passear e o outro cuida do…