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ALMG e Defensoria Pública lançam mutirão pela paternidade
Ato no Salão Nobre marcou a 4ª edição da iniciativa; deputados ressaltam importância do reconhecimento para a dignidade. A quarta edição do mutirão “Direito de ter pai”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e outras…
Aviso nº 59/CGJ/2012 – Exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de 30 dias, contados da investidura, para os aprovados no concurso do Edital nº 01/2011
AVISO Nº 59/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 15 do Capítulo XX do Edital nº 01/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e…
Aviso nº 55/CGJ/2012 – Dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema ‘Justiça Aberta’.
AVISO Nº 55/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento…
Marido que descobriu não ser o pai biológico do filho será indenizado
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a um homem após ele constatar que não era o pai biológico do filho. A decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a conduta desonrosa da ex-mulher…