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Provas da 1ª fase do concurso para cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Norte são identificadas
Em audiência pública realizada no final da tarde de ontem, no auditório do edifício sede do TJRN, foi feita a identificação das provas da primeira fase do Concurso Público para delegação de Serviços Cartoriais Extrajudiciais. As provas foram realizadas a 23 de setembro. A audiência…
Juiz autoriza mudança de nome a transexual no estado do Amazonas
O juiz Luís Cláudio Chaves, titular da 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas, autorizou a alteração de nome e gênero no registro civil de um homem, que já havia feito a cirurgia para mudança de sexo. Existem decisões de casos similares…
Suspenso julgamento de recurso sobre fixação de alimentos compensatórios
Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tema está sendo tratado na Quarta Turma, no julgamento de um recurso…
Tribunal Constitucional da Espanha reconhece união gay
O Tribunal Constitucional da Espanha reconheceu, nesta terça-feira (6/11), a constitucionalidade da lei que autorizou o casamento homossexual no país. A Lei 13/2005 alterou o Código Civil espanhol para dizer que terão os mesmo requisitos e efeitos os casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou…