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Reunião na Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará apresenta os avanços da erradicação do sub-registro civil
A corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, esteve reunida, na tarde desta terça-feira (23/10), com a consultora de Direitos Humanos da Presidência da República, Eneida Sá, e com titulares de cartórios de Registro Civil de Fortaleza. O objetivo foi demonstrar os…
Projeto reforça princípio de que criança deve ficar com família original sempre que possível
Processos de adoção de crianças e adolescentes só devem ser autorizados quando se esgotarem todas as chances de permanência ou retorno dos menores para junto de suas famílias originais. Convencido do acerto desse princípio, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) acaba de apresentar projeto de…
TJMT contrata instituição para organizar concurso
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, assinou contrato com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul para planejar, elaborar e organizar a primeira fase, bem como a prova escrita e prática…
Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a renúncia à herança é feita por procurador, este não pode ser constituído mediante instrumento particular. A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial….