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Aviso nº 52/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa retificação do Aviso nº 32/2012 que contém a relação geral dos serviços notariais e de registro com vacância declarada em MG
AVISO Nº 52/CGJ/2012 Processos nº 47281/CAFIS/2010, nº 50202/CAFIS/2011 e nº 56625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; Considerando os termos da Decisão Liminar/Ofício nº 15/2012, proferida em 09 de outubro de…
Jurisprudência mineira – Civil – Registro de nascimento – Naturalidade – Territorialidade – Preponderância – Retificação – Possibilidade
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL CIVIL – REGISTRO DE NASCIMENTO – NATURALIDADE – TERRITORIALIDADE – PREPONDERÂNCIA – RETIFICAÇÃO –POSSIBILIDADE – Aos registros civis aplica-se o princípio da verdade real; e, no que se refere à naturalidade, prevalece o princípio da territorialidade. – Restando comprovado, mediante prova pericial, que…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF informa a retificação no Edital do certame
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em razão…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF retifica gabarito oficial e altera a data da Prova Escrita e Prática
A Prova Escrita e Prática, inicialmente prevista para acontecer nos dias 20 e 21 de outubro de 2012, será realizada nos dias 24/11/2012, das 14 às 18h (critério de remoção) e 25/11/2012, das 14 às 18h (critério de provimento).