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Famílias de baixa renda ganham realização do exame de DNA gratuito na Bahia
O Ministério Público e a Secretaria de Justiça do Estado firmaram convênio para a realização do exame de DNA gratuito no Estado. Famílias de baixa renda podem fazer o exame de DNA para reconhecimento de paternidade gratuitamente, conforme convênio firmado entre o Ministério Público e…
Juíza do Amapá realiza reunião para realinhar informações entre Cartórios e a Previdência Social sobre certidão de óbito
A Corregedora dos Cartórios Extrajudiciais do Amapá, juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, titular da 1ª Vara Cível de Macapá, reuniu com o Procurador da República, Almir Sanches; com a Procuradora da Advocacia Geral da União, Ana Carolina Garcez; com o Gerente Executivo do…
Engenheiro condenado a pagar pensão à ex-enteada
Uma decisão de primeiro grau da Justiça de Santa Catarina determinou que um engenheiro pague pensão à filha de sua ex-companheira. O ex-padrasto que pagar 10% de seu salário para a adolescente de 16 anos. Considerada inédita por operadores do Direito, a sentença proferida pela…
Útero de substituição e as novas repercussões jurídicas
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais apresenta em Brasília, no próximo dia 16, proposta para ampliar a gestação por substituição aos parentes do marido, sem autorização dos conselhos. Já o Conselho Regional de Medicina paulista já vem autorizando, nos últimos meses, a substituição…