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Comarca de Matinha (MA) realiza 32 audiências de reconhecimento de paternidade
A comarca de Matinha, localizada a 242 km de São Luis, realizou 32 audiências de reconhecimento de paternidade num único dia da última semana, todas presididas pelo juiz Duarte Henrique Ribeiro, titular da unidade judicial. O trabalho deu continuidade às ações do projeto “Reconhecer é…
Estado deve pagar pensão integral para mulher que manteve união estável com sargento da PM
O Estado do Ceará foi condenado a pagar pensão integral para a dona de casa M.L.S, que manteve união estável com sargento da Polícia Militar. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua….
Concurso para Delegatários: TJAC divulga gabarito provisório de prova objetiva
O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última terça-feira (2) o Edital nº 35/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.770, fl. 28), que torna público o gabarito provisório da prova objetiva do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas…
Estrangeiro com filho no país não pode ser deportado
Um cidadão natural da Tunísia, com nacionalidade francesa, que teve o visto de permanência cassado e pena de deportação emitida pelo Ministério da Relações Exteriores, poderá ficar no Brasil por ser pai de uma criança brasileira. A decisão, proferida em julgamento na última semana, é…