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Membros do Grupo Especial para estudar o Código de Normas iniciam trabalhos em Belo Horizonte
Até o dia 11 de outubro, os notários ou registradores poderão encaminhar críticas e sugestões para os representantes da classe que compõem a comissão.
CGJ-MG emite parecer sobre consulta a respeito do uso de selo de fiscalização na habilitação de casamento
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais encaminhou ao Recivil o parecer em relação à consulta formulada pelo Sindicato sobre a utilização do selo de fiscalização na habilitação de casamento, e que resultou na Portaria-Conjunta n° 010/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG.
Maiores de 15 anos em união conjugal somam 57,1% da população, diz IBGE
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2011 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada no final da semana passada, trouxe dados atualizados sobre o número de pessoas vivendo em algum tipo de união no Brasil. Segundo o levantamento, 57,1%…
Justiça já converteu 370 uniões homoafetivas em casamento, diz ABGLT
A Justiça brasileira já converteu 370 uniões homoafetivas em casamentos desde maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Os dados são da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,…