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Artigo – A emenda constitucional nº 66/2010: o fim da separação de direito – Por Karen Beatriz Taveira Barros
AdvogadaBacharel em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDBMestranda em Políticas Públicas na Universidade Federal do Maranhão – UFMABolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA Resumo: O presente artigo objetiva analisar as questões que…
Pensão por morte deve ser paga desde a data do óbito
No caso de dependentes menores, não corre o prazo fixado no artigo 74, II da Lei 8.213/91 para efeito de instituição de pensão por morte de segurado do INSS. Com essa premissa, a TNU deu provimento a recurso, deferindo o benefício a partir da data…
Artigo – A paternidade na visão do Superior Tribunal de Justiça – Por Otavio Luiz Rodrigues Junior
O Direito de Família, após os movimentos de contracultura dos anos 1960, iniciou um lento processo de derruição de seus fundamentos clássicos, que colocavam na centralidade de suas categorias a noção de legitimidade. Essa palavra, que não é unívoca, deve ser entendida em seu significado…
Eliana Calmon: “saio com sensação de dever cumprido”
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon – que deixa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esta semana – se despediu dos colegas na última sessão plenária à frente do cargo, fazendo uma avaliação positiva de sua gestão, iniciada em setembro de 2010. “Saio…