Um provimento editado pela Corregedoria Nacional de Justiça assegura a averbação do reconhecimento de paternidade gratuito aos comprovadamente pobres, bem como a emissão da certidão de nascimento, que já é gratuita por determinação constitucional.

A Resolução 1.995, do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece os critérios para que qualquer pessoa – desde que maior de idade e plenamente consciente – possa definir junto ao seu médico quais os limites de terapêuticos na fase terminal. Pacientes e médicos contarão, a…

Brasília – O Conselho Federal de Medicina publicou na última sexta-feira (31) resolução considerada um avanço pelos médicos. É a diretiva antecipada de vontade. Isso quer dizer que qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada poderá registrar sua opção por não receber determinados tratamentos,…

Campanha foi aberta oficialmente nesta sexta-feira, 31. 89 mil estudantes de Manaus não possuem nome do pai na Certidão. A campanha de conscientização do projeto “Meu pai é legal”, coordenada pelo Núcleo de Conciliação das Varas de Família, foi aberta nesta sexta-feira (31), em Manaus….