Siga nossas redes sociais
Nascido nos EUA de mãe brasileira não tem direito à nacionalidade brasileira se não vive no Brasil
A Quarta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso de apelação interposto pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF) de sentença que julgou procedente o pedido de homologação de opção pela nacionalidade brasileira feita por cidadão nascido nos…
Provimento nº 18/2012 do CNJ – Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC
Clique aqui e veja a íntegra do Provimento. Fonte: CNJ
Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas ações que tenham o benefício da assistência judiciária gratuita. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a essa…
Entrevista com o jurista Rolf Madaleno: união a três – repercussões jurídicas
A escritura de união a três, lavrada em cartório paulista, inusitada até então, vem provocando discussões acaloradas em todo o país. Mais do que apontar o ineditismo da situação, o caso remete aos novos arranjos familiares que buscam se legitimar socialmente. Perante esta realidade, a…