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Certificado digital é necessário para utilizar PJe
Com exceção da consulta pública, todos os operadores do Direito que utilizarem o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), assim como os servidores do Poder Judiciário, precisarão possuir o certificado digital. Para que o sistema possa ser utilizado logo após a implantação no Juizado Especial…
Recivil abre inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Varginha
O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Varginha, nos próximos dias 28 e 29 de julho de 2012.
PL Nº 1.782/2011 – Parecer de Redação final
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.782/2011 Comissão de Redação O Projeto de Lei nº 1.782/2011, de autoria do Deputado Gilberto Abramo, que altera dispositivos da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem,…
Cartórios interligados via internet possibilitarão acesso à certidão de nascimento no Maranhão
Em ação integrada com o governo do Estado, através da Secretaria de Estados de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC), Viva Cidadão e Serventias Extrajudiciais, a Corregedoria Geral da Justiça está propondo a interligação das serventias (cartórios) via internet, com prepostos de atendimento a serem instalados…