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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Família – Divórcio – Partilha – Bem adquirido após a separação de fato
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – FAMÍLIA – DIVÓRCIO – PARTILHA – BEM ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇAO DE FATO – INCOMUNICABILIDADE – PARTILHAMENTO RECHAÇADO – SENTENÇA REFORMADA – Bem imóvel adquirido pela esposa após a separação de fato não é comunicável ao marido, sendo…
Recivil realiza Curso de Notas na cidade de Teófilo Otoni
Mais de 40 oficiais e substitutos participaram do evento promovido pelo Recivil, que aconteceu nos dias 16 e 17 de junho.
Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão
A 1ª Câmara de Direito Civil, por maioria de votos, alterou decisão de primeira instância e tornou inexistente obrigação alimentar por parte de um homem do sul do estado. De acordo com o processo, o casal conviveu por 14 anos e teve três filhas, hoje…
Nota de Falecimento
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Carlos Humberto de Souza, ex-oficial de registro civil da cidade de Espinosa, Norte de Minas Gerais, ocorrido na última segunda-feira (25.06). Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes…