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Primeiro casamento gay de Montes Claros será realizado nesta quinta-feira
MONTES CLAROS – O Dia Internacional do Orgulho Gay será comemorado de forma inédita em Montes Claros: os professores Leonardo Mendes Araújo, de 28 anos, e Jorge Adriano Pires Silva, de 29, formalizarão a união homoafetiva nesta quinta-feira (28), em Montes Claros, no primeiro casamento…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Família – Divórcio – Partilha – Bem adquirido após a separação de fato
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – FAMÍLIA – DIVÓRCIO – PARTILHA – BEM ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇAO DE FATO – INCOMUNICABILIDADE – PARTILHAMENTO RECHAÇADO – SENTENÇA REFORMADA – Bem imóvel adquirido pela esposa após a separação de fato não é comunicável ao marido, sendo…
Recivil realiza Curso de Notas na cidade de Teófilo Otoni
Mais de 40 oficiais e substitutos participaram do evento promovido pelo Recivil, que aconteceu nos dias 16 e 17 de junho.
Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão
A 1ª Câmara de Direito Civil, por maioria de votos, alterou decisão de primeira instância e tornou inexistente obrigação alimentar por parte de um homem do sul do estado. De acordo com o processo, o casal conviveu por 14 anos e teve três filhas, hoje…