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Pastores de casamento marcado
Dirigentes da Igreja Cristã Contemporânea, que acolhe homossexuais, preparam cerimônia secreta para selar em BH amor de 10 anos. Após matrimônio, casal vai requerer a união civil “Deus amou o mundo de tal maneira que deu seu Filho unigênito para que todo aquele que nele…
Curso de Cartosoft chega a Governador Valadares
Nos dias 23 e 24 de junho, o Recivil realizou o Curso de Cartosoft na cidade de Governador Valadares, contemplando 42 pessoas da região.
Projeto determina eleição para juiz de paz do TJDFT e amplia atribuições do cargo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3411/12, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que aumenta as atribuições dos juízes de paz, determina a eleição para o cargo e define pagamento para a função. Atualmente, há 15 juízes de paz no…
Jurisprudência STJ – Civil – Família – Matrimônio – Alteração do regime de bens do casamento (CC/2002, art. 1.639, § 2º)
EMENTA CIVIL. FAMÍLIA. MATRIMÔNIO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO (CC/2002, ART. 1.639, § 2º). EXPRESSA RESSALVA LEGAL DOS DIREITOS DE TERCEIROS. PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, NO ÓRGÃO OFICIAL E NA IMPRENSA LOCAL. PROVIMENTO Nº 24/03 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL…