Blog

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Retificação de registro – Imprecisão – Situação inverídica – Transposição equivocada do título – Termo “em comum” 

APELAÇÃO CÍVEL – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – IMPRECISÃO – SITUAÇÃO INVERÍDICA – TRANSPOSIÇÃO EQUIVOCADA DO TÍTULO – TERMO "EM COMUM" – Cabível a retificação do registro uma vez demonstrado que, na transposição de elemento constante do título originário, este foi retirado de seu contexto, modificando…

Leia mais