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Comissão do Senado limita utilização de sêmen de marido falecido
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (17) projeto que limita a doze meses a utilização de sêmen de marido ou companheiro já falecido ou embriões excedentes congelados, decorrentes de inseminação com material desse mesmo homem. Pelo projeto (PLS 749/2011)…
Projeto fixa critérios para uso de sêmen de homem que já morreu
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que fixa critérios para a utilização de sêmen ou de embriões fecundados artificialmente que foram congelados por homens que já morreram. O texto obriga o marido ou companheiro a autorizar, ainda em vida, a…
CGJ e OAB/SC debatem padronização dos serviços notariais e de registro
A vice-corregedora-geral da Justiça, desembargadora Salete Silva Sommariva, recebeu nesta terça (15/5) uma comissão criada pela OAB/SC a fim de colaborar na padronização dos serviços notariais e de registro. O trabalho será realizado mediante auxílio ao Judiciário, não apenas na fiscalização mas também na resolução…
Presidente do TJRO entrega projetos de leis que trata da reestruturação dos cartórios extrajudiciais
Na manhã desta quarta-feira, 16 de abril de 2012, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, acompanhado do corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico, e do presidente do comitê de segurança do Judiciário, desembargador Gilberto Barbosa, estiveram na…