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Problema em emissão de cartões com chip prejudica implantação do Registro de Identidade Civil
Brasília – Lançado há mais de um ano pelo Ministério da Justiça, o Registro de Identidade Civil (RIC), que deveria substituir a carteira de identidade de pelo menos 2 milhões de pessoas, ainda não saiu do papel. De acordo com o ministro da Justiça, José…
Casa da Justiça e Cidadania do Estado do Pará promove, neste sábado, 14, reconhecimento voluntário de paternidade
Ação faz parte do Projeto Pai Presente que visa aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica A Casa da Justiça e Cidadania do Estado do Pará (CJC) promove, neste sábado, 14, das 9h às 12h, o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças sem…
Menor recolhida em abrigo para adoção deve ser devolvida à mãe biológica
Uma menina que foi levada a um abrigo para adoção deve ser devolvida à genitora. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a busca e apreensão da menor. Segundo o processo, a menina havia sido entregue pela mãe…
Comissão Gestora expede novas orientações para a compensação de atos com recursos superavitários
A partir da data do recebimento do Ofício Circular 001/2012 os registradores e notários ficarão cientes de que, para a compensação ou não dos atos que se seguem, serão exigidos, além daqueles já listados pelo Ato Normativo nº 007/2011, outros documentos.