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Viúva e filhas buscam na Justiça retificação da certidão de óbito de vítima da ditadura militar
São Paulo – Foram ouvidas hoje (29), no fórum da Praça João Mendes, em São Paulo, as testemunhas no processo que pede a retificação da certidão de óbito do militante comunista João Batista Drumond. A morte do militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi…
Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina
É possível, no mundo dos fatos, a coexistência de relações com vínculo afetivo e duradouro, e até com objetivo de constituir família, mas a legislação ainda não confere ao concubinato proteção jurídica no âmbito do direito de família. A observação foi feita pelo ministro Luis…
Jurisprudência mineira – Apelação criminal – Bigamia – Casamento anterior firmado em país estrangeiro – Novo matrimônio no Brasil
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL – BIGAMIA – CASAMENTO ANTERIOR FIRMADO EM PAÍS ESTRANGEIRO – NOVO MATRIMÔNIO NO BRASIL – ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO – NÃO CABIMENTO – DOLO EVIDENCIADO – OMISSÃO DA AGENTE – CONDENAÇÃO – CUSTAS – ISENÇÃO – RECURSO PROVIDO EM PARTE…
Família tenta enterrar parente há oito meses no Rio
Corpo está em necrotério de hospital desde julho do ano passado. Erros em documentos judiciais impedem que homem seja sepultado. Há oito meses uma família tenta enterrar o corpo de um parente que morreu em julho do ano passado no hospital Rocha Faria, em Campo…